Incorporação Imobiliária
Processo pelo qual um prédio a ser construído é incorporado ao terreno. Após a entrega de todos os documentos no Cartório de Imóveis, gera-se o Memorial de Incorporação, que comprova a idoneidade da obra e libera a venda, a negociação e a construção.
Instituição do Condomínio
Ato pelo qual o proprietário decide transformar o imóvel em diversas unidades autônomas. O que era uma só edificação passa a se constituir em várias unidades independentes entre si.
Escritura Pública de Compra e Venda
Documento que assegura a validade jurídica da negociação de compra e venda de um imóvel e garante o direito de propriedade ao novo dono.
Parcelamento de Imóveis — Loteamento
Divisão do solo urbano em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação. Pode ser feito por loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.